HC 1012729 - DECISAO

HC 1012729 - DECISAO

O habeas corpus, impetrado como substitutivo de recurso ordinário, não deve ser conhecido; na análise de ofício, não foram reconhecidos elementos de flagrante ilegalidade quanto à abordagem, buscas ou manutenção da prisão preventiva, sendo justificadas as medidas pelas fundadas suspeitas e pela gravidade concreta (quantidade e acondicionamento da droga).

Parties
Paciente: EMANOELA LEITE MELO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não foram verificados elementos de flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
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Parties

EMANOELA LEITE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da busca pessoal e veicular e existência de fundada suspeita
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de droga

Ratio Decidendi

O habeas corpus, impetrado como substitutivo de recurso ordinário, não deve ser conhecido; na análise de ofício, não foram reconhecidos elementos de flagrante ilegalidade quanto à abordagem, buscas ou manutenção da prisão preventiva, sendo justificadas as medidas pelas fundadas suspeitas e pela gravidade concreta (quantidade e acondicionamento da droga).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não foram verificados elementos de flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.