HC 1018250 - DECISAO

HC 1018250 - DECISAO

Havendo apreensão de entorpecentes no veículo e na residência, associação fática com denúncias prévias e elementos objetivos indicando fundada suspeita e flagrante, a entrada e buscas não são ilícitas; diante da quantidade apreendida, da gravidade concreta, da habitualidade e da reincidência de um dos autuados, restou devidamente demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANA LUCIA DE JESUS FONSECA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Autuado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Autuado: RAFAEL DOS SANTOS BATISTA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Flagrante, Denúncia Anônima
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Parties

ANA LUCIA DE JESUS FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Autuado

RAFAEL DOS SANTOS BATISTA

Autuado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e ingresso forçado sem mandado
  2. 2 contemporaneidade de denúncias anônimas e sua relevância para justa causa
  3. 3 licitude das provas obtidas em busca veicular e domiciliar

Ratio Decidendi

Havendo apreensão de entorpecentes no veículo e na residência, associação fática com denúncias prévias e elementos objetivos indicando fundada suspeita e flagrante, a entrada e buscas não são ilícitas; diante da quantidade apreendida, da gravidade concreta, da habitualidade e da reincidência de um dos autuados, restou devidamente demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se