HC 996782 - DECISAO

HC 996782 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e circunstâncias do crime) com elementos concretos da conduta que desbordam do tipo penal (local restrito, presença de várias pessoas e crianças, disparos aleatórios), não configurando bis in idem, e o reexame da dosimetria em habeas corpus só seria possível diante de manifesta ilegalidade, o que não se verificou.

Parties
Paciente: KELLYSON RAFAEL MOTA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Bis in Idem Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Homicídio Qualificado

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Parties

KELLYSON RAFAEL MOTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena-base
  2. 2 alegada ocorrência de bis in idem na valoração da culpabilidade e das circunstâncias do crime
  3. 3 reexame da dosimetria na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e circunstâncias do crime) com elementos concretos da conduta que desbordam do tipo penal (local restrito, presença de várias pessoas e crianças, disparos aleatórios), não configurando bis in idem, e o reexame da dosimetria em habeas corpus só seria possível diante de manifesta ilegalidade, o que não se verificou.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.