HC 1010958 - DECISAO

HC 1010958 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ). Subsidiariamente, verificou-se que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (inquéritos anteriores, RIF do COAF, apreensões e indícios de ocultação de patrimônio e atuação em organização criminosa), e a contemporaneidade da decretação foi justificada pela natureza continuada e organizacional da conduta.

Parties
Paciente: THIAGO ARAUJO LOPES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE; Parte Interessada (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Contemporaneidade +1 more

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Parties

THIAGO ARAUJO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de trancamento do inquérito policial
  2. 2 Nulidade de provas derivadas de relatório do COAF/RIF
  3. 3 Revogação da prisão preventiva por ausência de contemporaneidade ou fundamentação idônea

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ). Subsidiariamente, verificou-se que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (inquéritos anteriores, RIF do COAF, apreensões e indícios de ocultação de patrimônio e atuação em organização criminosa), e a contemporaneidade da decretação foi justificada pela natureza continuada e organizacional da conduta.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se