HC 990241 - DECISAO

HC 990241 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; analisando-se subsidiariamente, não há constrangimento ilegal dado que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, foragido com mandado de prisão em aberto e condenação anterior por roubo), demonstrando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOSIMAR RODRIGO BORGES DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSIMAR RODRIGO BORGES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; analisando-se subsidiariamente, não há constrangimento ilegal dado que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, foragido com mandado de prisão em aberto e condenação anterior por roubo), demonstrando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.