RHC 215881 - DECISAO

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Verificada a revogação superveniente da prisão preventiva do recorrente e a concessão de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares do art.319 do CPP, restou prejudicado o presente habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art.34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: RINALDO RIBEIRO VIANNA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Superveniente Da Prisão Preventiva)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares

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Parties

RINALDO RIBEIRO VIANNA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Superveniente Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação superveniente da prisão preventiva do recorrente e a concessão de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares do art.319 do CPP, restou prejudicado o presente habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art.34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.