HC 1021019 - DECISAO

HC 1021019 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, aplicando a Súmula 691/STF e entendendo que não há flagrante ilegalidade apta a justificar a intervenção precoce; determinou aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem, fundamentando-se nos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: EZEQUIEL PEREIRA DO NASCIMENTO; Paciente: TIAGO ALVES DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão Da Custódia Em Preventiva, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conversão Da Custódia Em Preventiva Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL PEREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

TIAGO ALVES DE SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça contra decisão que indefere liminar proferida por relator em tribunal de origem
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF e hipótese de superação por flagrante ilegalidade ou teratologia

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, aplicando a Súmula 691/STF e entendendo que não há flagrante ilegalidade apta a justificar a intervenção precoce; determinou aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem, fundamentando-se nos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.