HC 998218 - DECISAO

HC 998218 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva, uma vez que a decisão de origem fundamentou a custódia em elementos concretos (indícios, materialidade, antecedentes, contexto de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e risco de reiteração), e não houve comprovação da imprescindibilidade para prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, do CPP.

Parties
Paciente: LUAN GONDIM DE ESOUZA (OU LUAN GONDIM DE SOUZA); Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUAN GONDIM DE ESOUZA (OU LUAN GONDIM DE SOUZA)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 pedido de prisão domiciliar com fundamento no art. 318, VI, do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva, uma vez que a decisão de origem fundamentou a custódia em elementos concretos (indícios, materialidade, antecedentes, contexto de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e risco de reiteração), e não houve comprovação da imprescindibilidade para prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus
  • Publique-se