HC 1000915 - DECISAO

HC 1000915 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que o juízo das execuções concedeu o livramento condicional ao paciente em 18/07/2025, tornando desnecessoso o exame do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Livramento Condicional, Exame Criminológico, Súmula Vinculante 26 Do STF, Súmula 439 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Livramento Condicional Exame Criminológico Súmula Vinculante 26 Do STF +1 more

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Parties

JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do exame criminológico para análise de progressão de regime e livramento condicional
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência de fato favorável ao paciente
  3. 3 Cabimento do habeas corpus para impugnar fundamentação de decisão judicial

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que o juízo das execuções concedeu o livramento condicional ao paciente em 18/07/2025, tornando desnecessoso o exame do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.