HC 995119 - DECISAO

HC 995119 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações da defesa (ilegalidade do flagrante por violência policial, nulidade das provas, reconhecimento de participação de menor importância e reexame da dosimetria) demandariam revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada em sede de habeas corpus; ademais, o Tribunal de origem apreciou as provas e concluiu pela inexistência de constrangimento ilegal, pela relevância da participação do paciente e pela fundamentação da dosimetria e da majorante do emprego de arma de fogo com base em prova testemunhal.

Parties
Paciente: RYAN DE ALMEIDA MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Participação De Menor Importância, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Tortura Policial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas Dosimetria Da Pena Participação De Menor Importância Majorante Por Emprego De Arma De Fogo +2 more

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Parties

RYAN DE ALMEIDA MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante em razão de violência policial
  2. 2 nulidade das provas obtidas mediante suposta violência policial
  3. 3 revisão da dosimetria da pena e exasperação da pena-base pelas consequências do crime

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações da defesa (ilegalidade do flagrante por violência policial, nulidade das provas, reconhecimento de participação de menor importância e reexame da dosimetria) demandariam revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada em sede de habeas corpus; ademais, o Tribunal de origem apreciou as provas e concluiu pela inexistência de constrangimento ilegal, pela relevância da participação do paciente e pela fundamentação da dosimetria e da majorante do emprego de arma de fogo com base em prova testemunhal.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.