RHC 218579 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e materialidade, atuação estruturada no tráfico, apreensões e antecedentes), o ingresso domiciliar foi justificado pela visualização do arremesso de entorpecentes caracterizando situação de flagrante, e a via do habeas corpus não comporta reexame probatório aprofundado, razão pela qual não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ.

Parties
Recorrente: LUCAS ROCHEMBACH; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente (manifestação Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prova, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
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Parties

LUCAS ROCHEMBACH

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestação Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e contemporaneidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 Validade do ingresso domiciliar sem mandado e nulidade das provas alegada pela defesa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e materialidade, atuação estruturada no tráfico, apreensões e antecedentes), o ingresso domiciliar foi justificado pela visualização do arremesso de entorpecentes caracterizando situação de flagrante, e a via do habeas corpus não comporta reexame probatório aprofundado, razão pela qual não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser sanado pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.