HC 1017385 - DECISAO

HC 1017385 - DECISAO

Mesmo reconhecendo que depoimentos de policiais sobre fatos imediatamente posteriores ao crime podem corroborar o conjunto probatório, verificou-se ausência de outros elementos materiais autônomos que sustentassem a condenação e irregularidade no reconhecimento pessoal nos autos; assim, nos termos do art. 647-A do CPP, reconheceu-se de ofício a nulidade do reconhecimento e, por insuficiência probatória diante da nulidade, concedeu-se a ordem para absolver o paciente e determinar sua soltura.

Parties
Paciente: NEOMAN LEAL CAMARA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida; paciente absolvido por insuficiência de provas em face da nulidade do reconhecimento pessoal
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Flagrante Impróprio, Nulidade, Dosimetria, Absolvição
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Parties

NEOMAN LEAL CAMARA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas quanto à autoria
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  3. 3 admissibilidade de depoimentos policiais sobre fatos posteriores (art. 155 do CPP)

Ratio Decidendi

Mesmo reconhecendo que depoimentos de policiais sobre fatos imediatamente posteriores ao crime podem corroborar o conjunto probatório, verificou-se ausência de outros elementos materiais autônomos que sustentassem a condenação e irregularidade no reconhecimento pessoal nos autos; assim, nos termos do art. 647-A do CPP, reconheceu-se de ofício a nulidade do reconhecimento e, por insuficiência probatória diante da nulidade, concedeu-se a ordem para absolver o paciente e determinar sua soltura.

Court Disposition

ordem concedida; paciente absolvido por insuficiência de provas em face da nulidade do reconhecimento pessoal

Orders

  • Concedo a ordem de ofício para absolver o paciente.
  • Determinar que o juízo de primeiro grau (32ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, Ação Penal n. 0958118-33.2023.8.19.0001) expeça o alvará de soltura.