HC 1002448 - DECISAO

HC 1002448 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a dosimetria com elementos concretos (premeditação, personalidade demonstrada por frieza e agressividade, circunstâncias e consequências do crime, prática no interior da residência e presença da vítima menor), a redução pela tentativa foi corretamente aplicada, e não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse a revisão, sendo ainda incabível o habeas corpus para reavaliar o juízo discricionário da pena.

Parties
Paciente: ANDREIA MARIA PEREIRA DO CARMO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado Tentado, Circunstâncias Judiciais, Valoração Da Personalidade, Crime Continuado, Concurso Formal
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Parties

ANDREIA MARIA PEREIRA DO CARMO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada na dosimetria da pena
  2. 2 valoração negativa da personalidade sem laudo pericial
  3. 3 critério de aplicação de frações para agravamento da pena-base

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a dosimetria com elementos concretos (premeditação, personalidade demonstrada por frieza e agressividade, circunstâncias e consequências do crime, prática no interior da residência e presença da vítima menor), a redução pela tentativa foi corretamente aplicada, e não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse a revisão, sendo ainda incabível o habeas corpus para reavaliar o juízo discricionário da pena.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.