RHC 219774 - DECISAO

RHC 219774 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria do furto qualificado cuja pena máxima ultrapassa quatro anos, conjugados com elementos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva (registro de processo por furto qualificado cometido 16 dias antes, inquéritos em curso e atos infracionais anteriores), além do valor significativo dos bens subtraídos, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; assim, não houve ilegalidade a ser sanada pelo STJ e o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: MATEUS CARDOSO DA PAZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 6ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

MATEUS CARDOSO DA PAZ

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 6ª Câmara Criminal

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (periculum in libertatis)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria do furto qualificado cuja pena máxima ultrapassa quatro anos, conjugados com elementos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva (registro de processo por furto qualificado cometido 16 dias antes, inquéritos em curso e atos infracionais anteriores), além do valor significativo dos bens subtraídos, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; assim, não houve ilegalidade a ser sanada pelo STJ e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se