HC 982305 - DECISAO

HC 982305 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (em 13/3/2025) na ação penal correspondente, pois tal sentença constitui novo título judicial que justifica a manutenção da custódia e torna impróprio o exame, nesta via, da revogação da prisão preventiva anteriormente decretada.

Parties
Paciente: ADOLPHO TOLENTINO JUNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Superveniência De Sentença Condenatória, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Superveniência De Sentença Condenatória Flagrante

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Parties

ADOLPHO TOLENTINO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 ilegalidade ou legalidade da prisão preventiva
  3. 3 valoração da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (em 13/3/2025) na ação penal correspondente, pois tal sentença constitui novo título judicial que justifica a manutenção da custódia e torna impróprio o exame, nesta via, da revogação da prisão preventiva anteriormente decretada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.