HC 1008246 - DECISAO

HC 1008246 - DECISAO

Apesar do tempo de custódia cautelar, não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a investigação é complexa (Operação Red Dot envolvendo facções em diversos municípios), há pluralidade de investigados (44 investigados; paciente incluído no desmembramento 3 com 12 denunciados) e foram adotadas providências processuais como a cisão em 7 desmembramentos; não se verificou desídia ou ilegalidade capaz de autorizar o relaxamento da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MATEUS AGRIPINO BATISTA; Autoridade Coatora: Tribunal do Estado da Paraíba; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Complexidade Da Investigação, Organizações Criminosas, Cisão Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Complexidade Da Investigação Organizações Criminosas Cisão Processual

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Parties

MATEUS AGRIPINO BATISTA

Paciente

Tribunal do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Caracteriza-se excesso de prazo para formação da culpa que justifique o relaxamento da prisão preventiva?
  2. 2 É cabível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, diante da alegação de demora investigativa?
  3. 3 A complexidade da investigação e a pluralidade de réus justificam a dilação dos prazos processuais?

Ratio Decidendi

Apesar do tempo de custódia cautelar, não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a investigação é complexa (Operação Red Dot envolvendo facções em diversos municípios), há pluralidade de investigados (44 investigados; paciente incluído no desmembramento 3 com 12 denunciados) e foram adotadas providências processuais como a cisão em 7 desmembramentos; não se verificou desídia ou ilegalidade capaz de autorizar o relaxamento da prisão preventiva, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.