HC 1010409 - ACORDAO

HC 1010409 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque, diante da existência de agravo em recurso especial/ARESP em tramitação contra o mesmo acórdão, aplica-se o princípio da unirrecorribilidade recursal, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício; além disso, a pronúncia estava fundada em elementos colhidos na instrução e em provas irrepetíveis devidamente corroboradas, não sendo caso de intervenção via habeas corpus.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Em Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Homicídio Qualificado, Nulidade Da Sentença De Pronúncia, Princípio Da Unirrecorribilidade Recursal, Flagrante Ilegalidade, Provas Irrepetíveis
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Homicídio Qualificado Nulidade Da Sentença De Pronúncia Princípio Da Unirrecorribilidade Recursal Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Em Turma)

Legal Issues

  1. 1 É possível analisar habeas corpus quando tramita recurso especial (areSp) contra o mesmo acórdão sem ofensa ao princípio da unirrecorribilidade?
  2. 2 Há flagrante ilegalidade que justifique concessão de habeas corpus de ofício quanto à pronúncia fundada em elementos da investigação e depoimentos de ouvir dizer?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque, diante da existência de agravo em recurso especial/ARESP em tramitação contra o mesmo acórdão, aplica-se o princípio da unirrecorribilidade recursal, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício; além disso, a pronúncia estava fundada em elementos colhidos na instrução e em provas irrepetíveis devidamente corroboradas, não sendo caso de intervenção via habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Manutenção da decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus
  • Negado provimento ao agravo regimental