HC 1009513 - ACORDAO

HC 1009513 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem que indeferiu a liminar estava devidamente fundamentada e não se demonstrou, de plano, teratologia ou ilegalidade manifesta; as alegações sobre cadeia de custódia e preclusão exigem exame mais aprofundado pelo tribunal estadual, tornando prematuro o controle antecipado por este Superior Tribunal.

Parties
Impetrante: GUILHERME ALVES DANTAS MOUREIRA; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de São José do Egito/PE; Órgão Acusador: Ministério Público; Vítima: ÍTALO VINÍCIUS RODRIGUES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf, Homicídio Qualificado Tentado, Cadeia De Custódia, Liminar, Agravo Regimental, Preclusão Temporal, Audiência De Instrução E Julgamento
Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula N. 691/stf Homicídio Qualificado Tentado Cadeia De Custódia Liminar Agravo Regimental +2 more

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Parties

GUILHERME ALVES DANTAS MOUREIRA

Impetrante

Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de São José do Egito/PE

Autoridade Coatora

Ministério Público

Órgão Acusador

ÍTALO VINÍCIUS RODRIGUES DO NASCIMENTO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula n. 691/STF
  3. 3 alegada quebra da cadeia de custódia das filmagens e ilicitude das provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem que indeferiu a liminar estava devidamente fundamentada e não se demonstrou, de plano, teratologia ou ilegalidade manifesta; as alegações sobre cadeia de custódia e preclusão exigem exame mais aprofundado pelo tribunal estadual, tornando prematuro o controle antecipado por este Superior Tribunal.

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.