HC 1020033 - DECISAO

HC 1020033 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o habeas corpus subjacente não foi conhecido em razão da falta de instrução mínima na petição inicial, impedindo o exame do pedido de liminar atacado pelo agravo.

Parties
Agravante: DIOGO PEREIRA DA SILVA; Decisão Impugnada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Prejudicialidade, Instrução Da Petição Inicial, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liminar Prejudicialidade Instrução Da Petição Inicial Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

DIOGO PEREIRA DA SILVA

Agravante

Presidência desta Corte

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão do não conhecimento do habeas corpus
  2. 2 consequência da ausência de instrução minimamente necessária na petição inicial
  3. 3 pedido de suspensão de prazo de memoriais até decisão do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o habeas corpus subjacente não foi conhecido em razão da falta de instrução mínima na petição inicial, impedindo o exame do pedido de liminar atacado pelo agravo.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.