HC 1028717 - DECISAO

HC 1028717 - DECISAO

Negou-se a liminar porque o Tribunal de origem demonstrou concretamente a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante de maus antecedentes e reincidência do paciente, evidenciando contumácia delitiva que justifica a manutenção da prisão cautelar.

Parties
Paciente: FABIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado Tentado, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Ordem Pública, Prisão Cautelar, Detração, Dosimetria Da Pena, Princípio Da Individualização Da Pena
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Tentado Direito De Recorrer Em Liberdade Reincidência Ordem Pública Prisão Cautelar +3 more

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Parties

FABIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 aplicação de detração do período de custódia
  2. 2 dosimetria da pena e observância do princípio da individualização da pena
  3. 3 legalidade da vedação de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Negou-se a liminar porque o Tribunal de origem demonstrou concretamente a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante de maus antecedentes e reincidência do paciente, evidenciando contumácia delitiva que justifica a manutenção da prisão cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.