HC 1027707 - DECISAO

HC 1027707 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via foi utilizada como substitutiva de recurso e há reiteração/supressão de instância quanto à matéria da prisão preventiva; subsidiariamente, verificou-se que houve elementos prévios e fundados que justificaram o ingresso dos agentes no domicílio e a prisão em flagrante, não havendo nulidade a ser declarada.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVEIRA LEITE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ingresso Forçado Em Domicílio, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ingresso Forçado Em Domicílio Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Supressão De Instância

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Parties

RODRIGO DA SILVEIRA LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via foi utilizada como substitutiva de recurso e há reiteração/supressão de instância quanto à matéria da prisão preventiva; subsidiariamente, verificou-se que houve elementos prévios e fundados que justificaram o ingresso dos agentes no domicílio e a prisão em flagrante, não havendo nulidade a ser declarada.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.