HC 1020033 - DECISAO

HC 1020033 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a petição inicial não trouxe a instrução mínima necessária para compreensão da controvérsia, notadamente o inteiro teor do acórdão proferido na Correição Parcial n. 5152291-16.2025.8.21.7000/RS, sendo exigida prova preconstituída no writ e não sendo possível a dilação probatória no rito do habeas corpus.

Parties
Paciente: DIOGO PEREIRA DA SILVA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Testemunhas Extemporâneas, Ampla Defesa, Contraditório, Instrução Do Habeas Corpus, Prova Pré Constituída
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Testemunhas Extemporâneas Ampla Defesa Contraditório Instrução Do Habeas Corpus +1 more

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Parties

DIOGO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Direito de apresentar rol de testemunhas de forma extemporânea na ação penal de origem
  2. 2 Se o habeas corpus comporta dilação probatória ou exigência de prova pré-constituída
  3. 3 Se houve violação da ampla defesa e do contraditório pela não oitiva de testemunhas arroladas extemporaneamente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a petição inicial não trouxe a instrução mínima necessária para compreensão da controvérsia, notadamente o inteiro teor do acórdão proferido na Correição Parcial n. 5152291-16.2025.8.21.7000/RS, sendo exigida prova preconstituída no writ e não sendo possível a dilação probatória no rito do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.