HC 1028388 - DECISAO

HC 1028388 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, a partir dos elementos narrados nos autos (denúncia contemporânea, fuga dos suspeitos, objetos deixados no local, apreensões e declaração de um dos abordados), havia fundadas razões a autorizar o ingresso sem mandado e não se evidenciou constrangimento ilegal manifesto que justificasse o acolhimento liminar ou o trancamento do feito.

Parties
Paciente: MARCELO LEITE DE MORAES; Impetrante: DEFESA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Invasão Domiciliar, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima, Fundadas Razões, Tema 280 (re 603.616/ro)
Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Penal Habeas Corpus Invasão Domiciliar Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Prisão Preventiva +5 more

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Parties

MARCELO LEITE DE MORAES

Paciente

DEFESA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade da entrada em domicílio sem mandado com base em denúncia anônima
  2. 2 nulidade do flagrante e das provas por violação de domicílio
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, a partir dos elementos narrados nos autos (denúncia contemporânea, fuga dos suspeitos, objetos deixados no local, apreensões e declaração de um dos abordados), havia fundadas razões a autorizar o ingresso sem mandado e não se evidenciou constrangimento ilegal manifesto que justificasse o acolhimento liminar ou o trancamento do feito.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.