RHC 219554 - DECISAO

RHC 219554 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente do trancamento da ação penal originária e do arquivamento do feito com trânsito em julgado em 8/5/2025.

Parties
Recorrente: ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Arquivamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Arquivamento

Case Brief

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Parties

ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 trancamento da ação penal com determinação de arquivamento e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente do trancamento da ação penal originária e do arquivamento do feito com trânsito em julgado em 8/5/2025.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.