HC 1027926 - DECISAO

HC 1027926 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada para suceder recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade no julgado impugnado; além disso, a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi reiterado, número elevado de vítimas e tentativa de evasão), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e instrução processual.

Parties
Paciente: RAUL MARQUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial, Proporcionalidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Judicial Proporcionalidade Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

RAUL MARQUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do crime e risco de reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada para suceder recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade no julgado impugnado; além disso, a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi reiterado, número elevado de vítimas e tentativa de evasão), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e instrução processual.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.