HC 1025606 - DECISAO

HC 1025606 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração por se tratar de reiteração de pedido já deferido no HC n. 1.022.484/RJ, no qual foi concedida ordem para revogar a prisão preventiva de JEAN DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA e estabelecer medida cautelar de comparecimento periódico em juízo.

Parties
Paciente: JEAN DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Indeferido
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Comparecimento Periódico Em Juízo, Reconsideração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Comparecimento Periódico Em Juízo Reconsideração

Case Brief

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Parties

JEAN DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Indeferido

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de habeas corpus
  2. 2 reiteração indevida de pedido
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração por se tratar de reiteração de pedido já deferido no HC n. 1.022.484/RJ, no qual foi concedida ordem para revogar a prisão preventiva de JEAN DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA e estabelecer medida cautelar de comparecimento periódico em juízo.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.