HC 1017484 - DECISAO

HC 1017484 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus pois, além da restrição ao conhecimento de writs substitutivos de recurso especial, a prisão preventiva restou fundamentada em dados concretos dos autos, destacando-se a gravidade do fato e o modus operandi, o que demonstra a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GUILHERME LUIS RODRIGUES CARDOSO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Contagem Da Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Contagem Da Contemporaneidade

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Parties

GUILHERME LUIS RODRIGUES CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de conhecer de habeas corpus substitutivo de recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus pois, além da restrição ao conhecimento de writs substitutivos de recurso especial, a prisão preventiva restou fundamentada em dados concretos dos autos, destacando-se a gravidade do fato e o modus operandi, o que demonstra a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.