RHC 221718 - DECISAO

RHC 221718 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por existência de elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a quantidade e acondicionamento da droga (1,986 kg de maconha) e outros elementos vinculados à destinação mercantil (materiais para fracionamento, dinheiro, câmeras), a proximidade a estabelecimento de ensino e antecedentes criminais que evidenciam risco de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos e as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: HIGOR JUNIOR SILVA SANTOS; Coacusada: Rosilene dos Reis Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória/negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Audiência De Custódia

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Parties

HIGOR JUNIOR SILVA SANTOS

Paciente

Rosilene dos Reis Silva

Coacusada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória/negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Adequação e concretude da fundamentação da conversão da prisão em preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por existência de elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a quantidade e acondicionamento da droga (1,986 kg de maconha) e outros elementos vinculados à destinação mercantil (materiais para fracionamento, dinheiro, câmeras), a proximidade a estabelecimento de ensino e antecedentes criminais que evidenciam risco de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram preenchidos e as medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se