HC 1013928 - DECISAO

HC 1013928 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impugnação de acórdão que substitui recurso legalmente previsto, sem demonstração de flagrante ilegalidade. Ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos (gravidade do crime, materialidade e indícios de autoria, tentativas de ocultação de prova) que evidenciam risco à ordem pública e à instrução, e o art. 318-A do CPP afasta a prisão domiciliar diante de crimes praticados com violência ou grave ameaça, como o homicídio qualificado imputado.

Parties
Paciente: TATIANA LUISA SCHENKEL; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Substitutivo De Recurso, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão, Autoria, Art. 313 CPP, Art. 318 a CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Autoria +2 more

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Parties

TATIANA LUISA SCHENKEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra acórdão como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impugnação de acórdão que substitui recurso legalmente previsto, sem demonstração de flagrante ilegalidade. Ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos (gravidade do crime, materialidade e indícios de autoria, tentativas de ocultação de prova) que evidenciam risco à ordem pública e à instrução, e o art. 318-A do CPP afasta a prisão domiciliar diante de crimes praticados com violência ou grave ameaça, como o homicídio qualificado imputado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.