HC 1028032 - DECISAO

HC 1028032 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não estar demonstrada ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; ademais, a prisão preventiva restou fundamentada concretamente com base na gravidade dos fatos, no modus operandi e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, e a alegação de legítima defesa não foi apreciada pela instância originária, o que impede sua análise pelo STJ.

Parties
Paciente: DIEGO PEREIRA LEAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Legítima Defesa, Sustentação Oral
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Legítima Defesa +1 more

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Parties

DIEGO PEREIRA LEAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não estar demonstrada ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; ademais, a prisão preventiva restou fundamentada concretamente com base na gravidade dos fatos, no modus operandi e na necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, e a alegação de legítima defesa não foi apreciada pela instância originária, o que impede sua análise pelo STJ.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.