HC 1020565 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 10 tijolos de cocaína (9,8 kg) — que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para justificar a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: MARCELO FREITAS MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
MARCELO FREITAS MENEZES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva em razão da grande quantidade de droga apreendida
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 10 tijolos de cocaína (9,8 kg) — que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para justificar a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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