HC 1008241 - ACORDAO

HC 1008241 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório e, no caso concreto, a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico viciado, havendo outras provas que corroboram a autoria, de modo que não se vislumbrou ilegalidade capaz de justificar a ordem.

Parties
Paciente: Josnei Bueno de Farias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova, Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Recurso

Case Brief

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Parties

Josnei Bueno de Farias

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP é nulo
  2. 2 Se a condenação pode ser mantida com base em outras provas quando o reconhecimento é viciado
  3. 3 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reexame fático-probatório e, no caso concreto, a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico viciado, havendo outras provas que corroboram a autoria, de modo que não se vislumbrou ilegalidade capaz de justificar a ordem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.