HC 1024612 - DECISAO

HC 1024612 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já apreciado por esta Corte (HC n. 1.007.447/GO) e em precedentes, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior de Justiça, impedindo novo reexame da matéria nesta instância.

Parties
Paciente: JOÃO MARCOS ALVES MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração De Pedido, Presunção De Inocência, Proporcionalidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração De Pedido Presunção De Inocência +2 more

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Parties

JOÃO MARCOS ALVES MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de elementos concretos para manutenção da custódia
  3. 3 reiteração de pedido/habeas corpus já apreciado pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já apreciado por esta Corte (HC n. 1.007.447/GO) e em precedentes, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior de Justiça, impedindo novo reexame da matéria nesta instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.