HC 1026473 - DECISAO

HC 1026473 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido de reconsideração por entender não demonstrada ilegalidade clara e indiscutível que autorizasse a imediata concessão de liminar; determinou-se a aguardação das informações solicitadas ao juízo de origem e o envio dos autos ao Ministério Público Federal para parecer, antes do julgamento do mérito.

Parties
Requerente: LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento De Liminar
Outcome
pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Remoção/recambiamento De Preso, Intranscendência Da Pena (art. 5º, XLV, Da Constituição Federal), Ressocialização, Periculum in Mora
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Liminar Remoção/recambiamento De Preso Intranscendência Da Pena (art. 5º, Xlv, Da Constituição Federal) Ressocialização +1 more

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Parties

LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar em habeas corpus
  2. 2 necessidade de informações do juízo de origem e parecer do Ministério Público Federal antes de decisão no mérito
  3. 3 efeitos da transferência entre unidades prisionais sobre laços familiares e processo de ressocialização

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de reconsideração por entender não demonstrada ilegalidade clara e indiscutível que autorizasse a imediata concessão de liminar; determinou-se a aguardação das informações solicitadas ao juízo de origem e o envio dos autos ao Ministério Público Federal para parecer, antes do julgamento do mérito.

Court Disposition

pedido de reconsideração indeferido

Orders

  • Aguardem-se as informações solicitadas ao Juízo de origem.
  • Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer.