HC 1015508 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a quantidade e variedade de drogas apreendidas, associadas a indícios de vínculo com organização criminosa e material atribuível à contabilidade do tráfico, demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e afastando a aplicação de medidas mais brandas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties: Agravante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Paciente: ROBSON JÚNIOR MODESTO MAIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Desprovido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Dosimetria Da Pena

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Organização Criminosa Dosimetria Da Pena

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

ROBSON JÚNIOR MODESTO MAIA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

1 Se a quantidade e variedade de drogas apreendidas, por si só, justificam a manutenção da prisão preventiva
2 Se as condições pessoais favoráveis do acusado autorizam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas
3 Se há ilegalidade na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus