HC 1017795 - DECISAO
A ordem foi denegada por não se verificar flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção do cárcere e a redução da pena com base no laudo técnico que apontou retardo mental leve e na aplicação da fração mínima por semi-imputabilidade, situação que não autoriza a substituição do recurso próprio pelo habeas corpus.
- Parties
- Paciente: FELIPE EDUARDO NASCIMENTO CRUZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Semi Imputabilidade, Incidente De Insanidade, Redução De Pena, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FELIPE EDUARDO NASCIMENTO CRUZ
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus quando existe recurso próprio
- 2 manutenção da prisão diante de reconhecimento de semi-imputabilidade
- 3 verificação de flagrante ilegalidade de ofício pelo tribunal superior
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada por não se verificar flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção do cárcere e a redução da pena com base no laudo técnico que apontou retardo mental leve e na aplicação da fração mínima por semi-imputabilidade, situação que não autoriza a substituição do recurso próprio pelo habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Ante o exposto, denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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