HC 1027983 - DECISAO

HC 1027983 - DECISAO

Não se conheceu o habeas corpus como sucedâneo de recurso em face da impossibilidade de reanálise ampla do conjunto fático-probatório; entretanto, reconhecendo de ofício que a agravante de pena-base não recebeu fundamentação jurídica idônea, o relator promoveu o redimensionamento da pena sem absolver o paciente, mantendo a condenação e ajustando a pena principal e a pena pecuniária.

Parties
Paciente: GABRIEL BARROS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço deste habeas corpus. De ofício, concedo a ordem para redimensionar a pena imposta nos termos definidos na decisão.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Drogas, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Drogas Prova

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Parties

GABRIEL BARROS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 insuficiência probatória para absolvição
  3. 3 requisitos para revisão criminal (art. 621 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu o habeas corpus como sucedâneo de recurso em face da impossibilidade de reanálise ampla do conjunto fático-probatório; entretanto, reconhecendo de ofício que a agravante de pena-base não recebeu fundamentação jurídica idônea, o relator promoveu o redimensionamento da pena sem absolver o paciente, mantendo a condenação e ajustando a pena principal e a pena pecuniária.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus. De ofício, concedo a ordem para redimensionar a pena imposta nos termos definidos na decisão.

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • De ofício, concedo a ordem para redimensionar a pena para 5 anos e 6 meses de reclusão, mantido o regime inicial semiaberto.