HC 989985 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a tese de que a prova testemunhal seria apenas 'de ouvir dizer' não foi apreciada pelo Tribunal de origem (ocorrendo supressão de instância), e porque o habeas corpus não é instrumento adequado para reexaminar a suficiência do conjunto probatório que fundamentou a pronúncia.
- Parties
- Agravante: JOALISON DOS SANTOS TEIXEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
- Outcome
- negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Testemunhal, Supressão De Instância, Insuficiência De Provas
Case Brief
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Parties
JOALISON DOS SANTOS TEIXEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Se o habeas corpus é instrumento adequado para questionar a insuficiência de provas que fundamentam a pronúncia
- 2 Se há supressão de instância por não ter sido apreciada em instância ordinária a tese de prova testemunhal ser 'ouvir dizer'
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a tese de que a prova testemunhal seria apenas 'de ouvir dizer' não foi apreciada pelo Tribunal de origem (ocorrendo supressão de instância), e porque o habeas corpus não é instrumento adequado para reexaminar a suficiência do conjunto probatório que fundamentou a pronúncia.
Court Disposition
negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que não conheceu do pedido de habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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