HC 1028122 - DECISAO

HC 1028122 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (múltiplos golpes com barra de ferro, uso de meio cruel), na existência de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria (incluindo confissão), e porque a análise da alegada legítima defesa demanda dilação probatória imprópria na via do habeas corpus, além de a hipótese satisfazer requisitos legais previstos no art. 313, I, do CPP e ser respaldada pela jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: RAIMUNDO AURÉLIO SIMIÃO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Vítima: CLEVERTON GONÇALVES DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Gravidade Concreta, Dilação Probatória, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Gravidade Concreta Dilação Probatória +1 more

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Parties

RAIMUNDO AURÉLIO SIMIÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão De Origem

CLEVERTON GONÇALVES DOS REIS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apreciação de tese de legítima defesa em habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (múltiplos golpes com barra de ferro, uso de meio cruel), na existência de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria (incluindo confissão), e porque a análise da alegada legítima defesa demanda dilação probatória imprópria na via do habeas corpus, além de a hipótese satisfazer requisitos legais previstos no art. 313, I, do CPP e ser respaldada pela jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.