HC 1020626 - ACORDAO

HC 1020626 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão da Presidência do STJ continha fundamentação idônea, com elementos concretos que indicam a participação do paciente em esquema de tráfico de drogas e associação para o tráfico, não se verificando, de plano, ilegalidade manifesta capaz de autorizar a superação da Súmula n. 691/STF; a matéria exige aprofundamento pelo Tribunal estadual competente.

Parties
Agravante: MARCUS FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR; Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sexta Turma) Decisão Colegiada Que Negou Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

MARCUS FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sexta Turma) Decisão Colegiada Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de ilegalidade manifesta que autorize superação da Súmula 691/STF
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão da Presidência do STJ continha fundamentação idônea, com elementos concretos que indicam a participação do paciente em esquema de tráfico de drogas e associação para o tráfico, não se verificando, de plano, ilegalidade manifesta capaz de autorizar a superação da Súmula n. 691/STF; a matéria exige aprofundamento pelo Tribunal estadual competente.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter em sua integralidade a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus