HC 1028321 - DECISAO

HC 1028321 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em parte por supressão de instância, ante a ausência de prévia alegação do excesso de prazo na instância de origem, impedindo análise per saltum; no mérito, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente, pelo risco de reiteração delitiva e pela existência de mandado de prisão em aberto, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUCAS EPIFANIO ARAUJO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarapari/ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (pedido Não Conhecido Em Parte E, No Mérito, Ordem Denegada)
Outcome
Pedido não conhecido em parte e, no mérito, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Falsa Identidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Reiteração Delitiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma +1 more

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Parties

LUCAS EPIFANIO ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarapari/ES

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (pedido Não Conhecido Em Parte E, No Mérito, Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apreciação, pelo Tribunal superior, de alegação de excesso de prazo não suscitada na instância de origem
  2. 2 legalidade da prisão preventiva à luz da gravidade concreta da conduta e do histórico criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em parte por supressão de instância, ante a ausência de prévia alegação do excesso de prazo na instância de origem, impedindo análise per saltum; no mérito, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente, pelo risco de reiteração delitiva e pela existência de mandado de prisão em aberto, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Pedido não conhecido em parte e, no mérito, ordem denegada.

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.