HC 999501 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, e porque não havia exaurimento da instância ordinária em relação à matéria discutida.
- Parties
- Agravante: RODRIGO AUGUSTO LISBOA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Regimental (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Princípio Da Dialeticidade, Exaurimento Da Instância Ordinária, Não Conhecimento Por Ausência De Dialeticidade
Case Brief
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Parties
RODRIGO AUGUSTO LISBOA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Regimental (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Inobservância do princípio da dialeticidade recursal
- 2 Não exaurimento da instância ordinária como impedimento ao conhecimento do habeas corpus
- 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, e porque não havia exaurimento da instância ordinária em relação à matéria discutida.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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