HC 1020305 - DECISAO

HC 1020305 - DECISAO

Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus em razão da perda superveniente de seu objeto, em decorrência do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem, conforme jurisprudência do STF e do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (agravo Regimental Prejudicado Pela Perda De Objeto)
Outcome
Agravo Regimental prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prejudicialidade, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (agravo Regimental Prejudicado Pela Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do agravo regimental em habeas corpus em razão de julgamento do mérito do writ na origem
  2. 2 Aplicação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do STJ sobre superveniência de acórdão que aprecia mérito do writ originário

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus em razão da perda superveniente de seu objeto, em decorrência do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem, conforme jurisprudência do STF e do STJ.

Court Disposition

Agravo Regimental prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.