HC 1028421 - DECISAO

HC 1028421 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão está devidamente fundamentada com elementos que demonstram materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis, em especial pelo modus operandi (uso de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima por mais de cinco horas e concurso de agentes), evidenciando risco de reiteração delitiva, evasão e intimidação de testemunhas, e porque as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; portanto, na via estreita do habeas corpus, não cabe o reexame do conjunto probatório, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: EDERILDO PEREIRA CARDOSO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta

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Parties

EDERILDO PEREIRA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública
  3. 3 alcance do habeas corpus e vedação ao reexame fático-probatório nesta via estreita

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão está devidamente fundamentada com elementos que demonstram materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis, em especial pelo modus operandi (uso de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima por mais de cinco horas e concurso de agentes), evidenciando risco de reiteração delitiva, evasão e intimidação de testemunhas, e porque as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; portanto, na via estreita do habeas corpus, não cabe o reexame do conjunto probatório, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem denegada.