RHC 221717 - DECISAO

RHC 221717 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pelo modus operandi apurado por indícios (depoimentos, imagens e relato policial), bem como pelo comportamento posterior do paciente (fuga), elementos que demonstram risco à ordem pública e conveniência da instrução; a alegação de colisão acidental requer dilação probatória incompatível com o rito do habeas corpus, e erro material isolado no decreto não vicia a decisão quando as demais fundamentações abordam corretamente o caso concreto.

Parties
Paciente/impetrante: EDUARDO LOURENÇO SANTANA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática No Superior Tribunal De Justiça, Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta Da Conduta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Da Conduta Modus Operandi

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Parties

EDUARDO LOURENÇO SANTANA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática No Superior Tribunal De Justiça, Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 se a alegada colisão acidental afasta a necessidade de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pelo modus operandi apurado por indícios (depoimentos, imagens e relato policial), bem como pelo comportamento posterior do paciente (fuga), elementos que demonstram risco à ordem pública e conveniência da instrução; a alegação de colisão acidental requer dilação probatória incompatível com o rito do habeas corpus, e erro material isolado no decreto não vicia a decisão quando as demais fundamentações abordam corretamente o caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.