HC 1028012 - DECISAO

HC 1028012 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de arma de uso restrito (objeto de roubo anterior) com três carregadores e 70 munições, investigação de participação em organização criminosa e registros policiais anteriores, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GIDALTE DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

GIDALTE DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação de prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Reiteração delitiva e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de arma de uso restrito (objeto de roubo anterior) com três carregadores e 70 munições, investigação de participação em organização criminosa e registros policiais anteriores, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se