HC 1028569 - DECISAO

HC 1028569 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita não substitui recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das substâncias e materiais apreendidos e pela confissão, justificando a garantia da ordem pública; o pedido de trancamento da ação penal não foi analisado pela instância de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: BRUNO JOSÉ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Trancamento De Ação Penal
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade De Provas Trancamento De Ação Penal

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Parties

BRUNO JOSÉ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada domiciliar e validade do consentimento
  2. 2 ilegalidade da prisão e das provas por suposta violação de domicílio
  3. 3 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita não substitui recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das substâncias e materiais apreendidos e pela confissão, justificando a garantia da ordem pública; o pedido de trancamento da ação penal não foi analisado pela instância de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.