RHC 219537 - DECISAO

RHC 219537 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da absolvição do recorrente e de sua consequente colocação em liberdade, de modo que inexistia constrangimento ilegal atual a ser sanado, tornando desnecessária a análise da alegada ilicitude das provas obtidas em busca domiciliar.

Parties
Paciente/impetrante: WELLINGTON ALESSANDRO DE LIMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 4ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus em razão da perda superveniente de objeto, ante a absolvição do recorrente e sua consequente colocação em liberdade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Absolvição
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Busca Domiciliar Prova Ilícita Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

WELLINGTON ALESSANDRO DE LIMA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 4ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilícitude da prova por violação de domicílio
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente de objeto em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da absolvição do recorrente e de sua consequente colocação em liberdade, de modo que inexistia constrangimento ilegal atual a ser sanado, tornando desnecessária a análise da alegada ilicitude das provas obtidas em busca domiciliar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus em razão da perda superveniente de objeto, ante a absolvição do recorrente e sua consequente colocação em liberdade.

Orders

  • Comunique-se ao Tribunal de origem.
  • Publique-se.