HC 1023523 - DECISAO

HC 1023523 - DECISAO

O processamento do habeas corpus foi liminarmente indeferido por insuficiente instrução do writ, em razão da ausência da cópia da denúncia e do andamento do processo, documentos essenciais para avaliar a gravidade concreta dos fatos que fundamentaram a prisão preventiva; cabe ao impetrante apresentar o ato coator e prova pré-constituída, sob pena de indeferimento.

Parties
Paciente: NICHELI GILIOLI; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido O Processamento Do Habeas Corpus
Outcome
Indefere liminarmente o processamento do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Substituição De Prisão, Ônus Da Instrução Do Writ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Substituição De Prisão Ônus Da Instrução Do Writ

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Parties

NICHELI GILIOLI

Paciente

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminarmente Indeferido O Processamento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia da denúncia e do andamento processual
  2. 2 fundamentação genérica do édito prisional
  3. 3 ônus de instrução do impetrante para instruir o habeas corpus

Ratio Decidendi

O processamento do habeas corpus foi liminarmente indeferido por insuficiente instrução do writ, em razão da ausência da cópia da denúncia e do andamento do processo, documentos essenciais para avaliar a gravidade concreta dos fatos que fundamentaram a prisão preventiva; cabe ao impetrante apresentar o ato coator e prova pré-constituída, sob pena de indeferimento.

Court Disposition

Indefere liminarmente o processamento do habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.