HC 1026322 - DECISAO

HC 1026322 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada na gravidade da conduta (vítima idosa e vulnerável), nos registros de atos infracionais e execução de medida socioeducativa que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e porque alegações não suscitadas na instância originária ou que demandem reexame fático-probatório não podem ser apreciadas por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: FRANCISCO WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Piauí; Corréu: Rafael
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Corrupção De Menores, Excesso De Prazo, Atos Infracionais, Supressão De Instância, Reexame Fático Probatório
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Corrupção De Menores Excesso De Prazo Atos Infracionais +2 more

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Parties

FRANCISCO WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Rafael

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 comparação de tratamento entre corréus (liberdade provisória)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada na gravidade da conduta (vítima idosa e vulnerável), nos registros de atos infracionais e execução de medida socioeducativa que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e porque alegações não suscitadas na instância originária ou que demandem reexame fático-probatório não podem ser apreciadas por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial do habeas corpus.
  • Publique-se.